Secretária Renata Queiroz destaca avanços e desafios da regularização fundiária no Amazonas em evento nacional

 

A secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, destacou os avanços da regularização fundiária no Amazonas em sua palestra, intitulada “Avanços e Desafios na Regularização Fundiária do Estado do Amazonas”. A apresentação foi realizada durante o I Encontro Técnico dos Órgãos de Terras Estaduais da Amazônia Legal e o Encontro Nacional de Órgãos de Terras Estaduais, que começaram hoje (9/12), e seguem até amanhã (10/12, em Belém (PA).

A regularização fundiária, explicou Renata, é essencial para promover a estabilidade social, ambiental e econômica, especialmente na Amazônia Legal, onde os desafios incluem vastas áreas inexploradas, alta densidade de populações tradicionais e a pressão por uso sustentável dos recursos naturais.

A secretária abordou as ações da Sect que transformaram o cenário fundiário do estado, como o Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado, a Anoreg-AM e a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), que tem facilitado processos de desmembramento, emissão de certidões, abertura de matrículas e registro de títulos definitivos em cartórios. Além disso, ressaltou os esforços para apoiar municípios do interior, garantindo logística para atender comunidades em locais de difícil acesso.

“Desde 2019, já realizamos mais de 33 mil atendimentos, beneficiando famílias tanto da capital quanto do interior. Esses números representam não apenas nossa dedicação, mas o impacto direto na vida dos amazonenses, que agora têm a segurança jurídica de suas propriedades”, enfatizou a secretária.

A Sect, explicou Renata, tem se consolidado como referência em regularização fundiária no Amazonas, com mais de 5 mil títulos definitivos de propriedades emitidos diretamente pelo órgão durante a gestão do governador Wilson Lima.

Avanços no setor fundiário

Somente em 2024, foram mais de 12 mil atendimentos, o maior número alcançado pela Secretaria nos últimos 5 anos.

Os programas desenvolvidos pelo Governo do Amazonas, como o Amazonas Meu Lar, garantem que os moradores tenham acesso a títulos definitivos, proporcionando segurança jurídica e oportunidades como financiamentos habitacionais e acesso a programas sociais. “Nosso compromisso é assegurar que o direito à moradia seja uma realidade para mais famílias, especialmente em comunidades vulneráveis”, destacou Renata.

Papel estratégico da SECT na economia e sustentabilidade

Além das ações voltadas para a população, a Sect desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico do estado. A secretaria tem atuado na exploração de gás e petróleo na região de Urucu, no município de Coari, emitindo Concessões Onerosas do Direito Real de Uso (CDRUs) para áreas exploradas pela Petrobras. “Essas concessões impõem requisitos ambientais rigorosos, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, declarou Renata.

Os desafios da regularização no Amazonas

Apesar dos avanços, a secretária destacou desafios importantes, como o aumento dos custos logísticos, a dificuldade de acesso a áreas remotas, especialmente durante a estiagem, e a falta de infraestrutura em municípios do interior. Outro ponto crítico é o número reduzido de servidores para atender todo o estado.

“Esses desafios são constantes, mas temos trabalhado para superá-los com planejamento estratégico e parcerias que fortalecem nossa atuação”, afirmou Renata.

A regularização fundiária, ressaltou ela, é a base para um futuro mais justo e sustentável. Nosso objetivo é garantir que cada família tenha acesso ao seu direito à propriedade, promovendo estabilidade social, econômica e ambiental.

Discussões nos encontros técnicos

Promovido pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Governo Federal, o evento reúne gestores públicos, técnicos e especialistas para debater a regularização fundiária na Amazônia e no Brasil.

No primeiro dia, os estados membros apresentaram experiências bem-sucedidas no avanço da regularização fundiária na Amazônia Legal. Já amanhã, as discussões se voltam para o âmbito nacional, com foco em soluções tecnológicas e novas oportunidades que aprimorem as políticas públicas de terras em todo o país.