Governo do Amazonas e Prefeitura de Manicoré unem forças para regularização fundiária

Em um marco para a política de regularização fundiária no interior do Amazonas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) e a Prefeitura de Manicoré assinaram, nesta quinta-feira (10/04), um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de avançar na titulação de terras no município. A formalização também contou com a presença do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

O acordo estabelece uma colaboração mútua entre os entes federativos, onde o Governo do Amazonas oferecerá suporte técnico para auxiliar a Prefeitura de Manicoré nos processos de levantamento topográfico, análise documental, cadastramento de imóveis e demais etapas necessárias para a regularização fundiária. A iniciativa vai garantir segurança jurídica aos moradores, promover o desenvolvimento ordenado do município e facilitar o acesso a serviços públicos e linhas de crédito.

Durante a cerimônia de assinatura, a secretária da Sect, Renata Queiroz, destacou a importância da parceria para o progresso da regularização fundiária no estado.

“Este é um momento muito importante para Manicoré e para o Amazonas. A regularização fundiária é uma prioridade do nosso governo, pois sabemos o impacto positivo que a titulação da terra traz para a vida das pessoas. Com este termo de cooperação, unimos a expertise técnica do Estado com o conhecimento da realidade local da Prefeitura de Manicoré para acelerar esse processo, garantindo que mais famílias tenham a segurança jurídica de seus imóveis”, esclarece a titular da pasta.

A titular da pasta menciona sobre a expectativa da formalização do Termo de Cooperação Técnica.

“Acreditamos que, após essa assinatura, os trabalhos de regularização fundiária em Manicoré sejam intensificados, beneficiando um grande número de famílias que aguardam a titulação de suas terras há anos. A parceria entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manicoré representa um passo importante para a promoção da justiça social e do desenvolvimento sustentável no interior do estado”, disse.

Além da assinatura entre as entidades públicas, aconteceu atendimento no auditório da Câmara Municipal de Manicoré (CMM), com a presença dos técnicos da Sect. Foram registradas 120 pessoas em busca do seu título definitivo, que em breve, devem receber seus registros juridicamente garantido da posse de suas propriedades.

Comunidades

A secretária das Cidades e Território, ainda em Manicoré, esteve na comunidade de Capanãnzinho que está localizada próxima a Capanãngrande. As duas comunidades se unem às comunidades vizinhas de Nazaré e Santa Ana — as mais populosas do município de Manicoré.

De acordo com Renata Queiroz, as duas localidades abrigam cerca de 2 mil pessoas, sendo comunidades importantes para a agricultura no município.

“A base da economia local é a agricultura com destaque para o plantio de mandioca e banana. A produção de farinha, feita a partir da mandioca, é o principal sustento das famílias e se destaca pela qualidade. Inclusive, parte dessa produção é exportada para Porto Velho”, explica.

Durante visita na comunidade de Capanãnzinho, a titular da Sect, acompanhada do prefeito de Manicore, Lúcio Flávio (PSD) e do diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, entregaram a Certidão Inteiro Teor para Associação Agroextrativista Nova Aliança dos Castanheiros Paranaenses. O documento garante que a propriedade pertence aos associados, que usam o espaço para fazer seus trabalhos voltados para o agronegócio.

“É uma Associação que merece seu devido respeito por sua história. O governador do Amazonas, Wilson Lima, autorizou o reconhecimento da titularidade dessas terras pertencentes à associação a mais de 100 anos, que vem beneficiando toda a comunidade”, justifica.