Governo do Amazonas assina termo de doação de área para construção de Complexo Penitenciário em Humaitá

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), assinou, nesta sexta-feira (04/04), um termo de doação de propriedade de terra da Prefeitura de Humaitá, referente a um terreno localizado na Estrada do Anel Viário do município. A formalização ocorreu com a assinatura da Escritura Pública de Doação entre a secretária de Estado, Renata Queiroz, e o prefeito Dedei Lobo.

Segundo a titular da pasta, a regularização fundiária é um marco importante neste processo legal.

“A formalização deste terreno é fundamental não apenas para o desenvolvimento e a melhoria da segurança pública no estado, mas, quando se trata de regularização fundiária, vemos aqui um exemplo de como sua participação está presente em questões sociais e públicas, como a segurança”, destaca.

Já o prefeito de Humaitá ressaltou a importância da parceria entre o Estado e o município.

“Este termo é um exemplo de como a parceria entre os entes federados pode resultar em benefícios concretos para a população. Estamos comprometidos em trabalhar juntos para melhorar a infraestrutura local e a segurança pública em Humaitá”, afirma.

Infraestrutura

O Complexo Penitenciário de Humaitá, que será executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), terá capacidade para receber mais de 350 detentos, contribuindo significativamente para a redução da superlotação nos presídios do estado. Além disso, o complexo contará com instalações modernas e seguras, com foco na reabilitação e na melhoria das condições de detenção.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, menciona a importância do projeto para a região.

“O Complexo Penitenciário de Humaitá é um projeto estratégico para o desenvolvimento da região, pois irá contribuir para a redução da criminalidade e a promoção da justiça social. Estamos trabalhando em parceria com a Prefeitura de Humaitá e a Sect para garantir que o projeto seja executado com sucesso”, finaliza.

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