Em Parintins, o Governo do Amazonas entrega 281 títulos definitivos

 

 

 

Os títulos definitivos entregues beneficiarão moradores da comunidade Pascoal Allagio, localizada em Parintins.

Em mais uma ação de regularização fundiária, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), realizou no sábado (11/11) a entrega de 281 títulos definitivos para famílias da comunidade Pascoal Allagio, em Parintins (à 369 Km).

A ação de regularização fundiária integra o programa Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história já realizado pelo Governo do Estado.

O título definitivo garante juridicamente a propriedade do imóvel, possibilita ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. Assim como também permite a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno. O Governo do Amazonas leva dignidade ao cidadão com a entrega desses títulos.

Os documentos de regularização de propriedades entregues, nesta data, fazem parte da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) firmado desde junho.

Essa união entre o Poder Judiciário com o Poder Público representa avanços na política de regularização fundiária no Amazonas e celeridade na entrega de títulos para aqueles que esperam há tantos anos por esse documento.

O Governo do Amazonas, com a ação em Parintins, alcança o total de 1.063 títulos definitivos já entregues em 2023 na capital e no interior.

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