APUÍ

Termo de Cooperação Técnica

A Secretaria das Cidades e Territórios ( SECT) recebeu a visita nesta quarta-feira dia 14/07, da oficiala do Cartório do município de Apuí, 408 km da capital.

No encontro, foi sugerido um termo de cooperação técnica para dar início a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Este é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Titulação que à partir de agora, passa ser mais prática com o Título Certo, o novo programa do Governo do Amazonas que  irá fazer a entrega já com o registra em Cartório.

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