Capacitação

 

 

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) realizou, no período de 3 a 5 de maio, um curso de capacitação em Regularização Fundiária para os servidores que atuarão no atendimento ao público da Unidade Móvel do Projeto Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), do Governo do Amazonas, no município de Humaitá (a 591,3 km).
Os serviços estão previstos para serem oferecidos a população a partir de sábado (13/05).
O treinamento teve como objetivo explicar sobre a importância de garantir o direito à moradia; a documentação necessária, tendo como guia de serviços a Lei 3.804 de 29 de agosto de 2012 e a Lei 2.757 de 29 de outubro de 2002, que dispõem sobre a destinação das terras situadas em áreas de domínio do Estado.
A capacitação foi aplicada pela gerente de Atendimento da SECT Monike Moura, com participação da responsável pelo Protocolo, Bruna Macêdo.
Há também previsão de uma segunda turma para a capacitação dos servidores das unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC da capital.

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