Sect participa da Semana do Solo Seguro, com palestra sobre o Meio Ambiente e a Legislação Fundiária no AM

Tema foi apresentado pelo assessor jurídico da secretaria, Ricardo Tavares durante a programação

Como parte da programação da Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), representada pelo assessor jurídico Ricardo Tavares, apresentou, nesta quarta-feira (11/06), a palestra “Meio Ambiente e a Legislação Fundiária Amazonense: Instrumentos Legais Para Proteção Ambiental Em Terras Públicas”. Ainda como parte da Semana, a secretária da Sect, Renata Queiroz, informa que o Governo do Amazonas fará a entrega, nesta sexta-feira (13), de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade Vale do Sinai, na zona norte de Manaus.

 

O Programa Solo Seguro – Favela é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana. O evento acontece simultaneamente em todo o país e reúne especialistas dos poderes executivos estadual, municipal e federal para debater temas relevantes do setor de regularização.

 

Segundo Ricardo Tavares, o Governo do Estado atua com responsabilidade na regularização fundiária. “A titulação de terras está condicionada à função socioambiental da propriedade, e há instrumentos legais firmes para impedir ocupações irregulares e proteger o meio ambiente”, destacou.

 

Durante a palestra ele fez um apanhado das leis que formam o arcabouço jurídico para a regularização fundiária, destacando a proteção ao meio ambiente e a função social da regulamentação de terras.

 

Entrega – Ainda como parte da programação Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, nesta sexta-feira (13), às 10h, o Governo do Amazonas, por meio da Sect, fará a entrega de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade do Vale do Sinai.

 

A entrega acontece na Escola Estadual Marcantonio Vilaça 2, localizado na  avenida Max Teixeira, zona norte da cidade. Em breve, segundo adianta a secretária da Sect, Renata Queiroz, moradores do Monte Sinai e Mundo Novo, também na zona norte, serão beneficiados com títulos definitivos.

Créditos: Divulgação Sect

 

Contatos para imprensa: Assessoria de Comunicação da Secretaria das Cidades e Territórios (SECT) Lucas Zurra: 92 984289720/ Juliana Albuquerque: 92 98428-3581

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