HISTÓRICO

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), antiga Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF), que surgiu como unidade integrante da Administração Direta do Poder Executivo, nos termos do Art.43 da Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019, é o órgão formulador e executor da política fundiária no âmbito do Estado do Amazonas.