O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), neste sábado (11/11), fez a entrega de 281 títulos definitivos de imóveis para famílias da comunidade Pascoal Allagio, no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), em uma nova ação do Amazonas Meu Lar, o maior programa de habitação já realizado pelo Governo do Amazonas.

A solenidade ocorreu no ginásio da Escola Estadual Tomaszinho Meirelles, o GM 3.

O título definitivo garante juridicamente a propriedade do imóvel, possibilita ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. Assim como também permite a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno. O Governo do Amazonas leva dignidade ao cidadão com a entrega desses títulos.

Os documentos de regularização de propriedades entregues, nesta data, fazem parte da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) firmado desde junho.

Essa união entre o Poder Judiciário com o Poder Público representa avanços na política de regularização fundiária no Amazonas e celeridade na entrega de títulos para aqueles que esperam há tantos anos por esse documento.

A ação de regularização fundiária integra o programa Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história já realizado pelo Governo do Estado.

O Governo do Amazonas, com a ação em Parintins, alcança o total de 1.063 títulos definitivos já entregues neste ano na capital e no interior.

A SECT tem como meta de regularização de propriedades expedir até o fim desse ano cerca de 1200 títulos definitivos na capital.